Idosos reivindicam o restabelecimento do Conselho Nacional de Direitos

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das com Deficiência (AMPID) e a Plataforma Pessoas Idosas com Cidadania e Justiça (PI-BRASIL) reivindicam o restabelecimento Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa.

De acordo com os movimentos dos idosos, o decreto 9759 aprovado em 11 de abril de 2019 praticamente extinguiu a atuação do Conselho Nacional do Idoso, já que houve uma drástica alteração do poder de ação dos conselheiros. Agora os movimentos solicitam a volta da autonomia do conselho, com sua legalidade e legitimidade, conforme o decreto 5.109 aprovado em 2004.

A conselheira municipal da Pessoa Idosa e membra dos movimentos sociais em defesa de políticas públicas do idoso, Maria do Carmo Guido, fala sobre o assunto: “Eu e muitas lideranças em defesa da pessoa idosa estamos empenhados na revogação do decreto do Bolsonaro 9759 de 2009 que ainda está vigente. Lamentavelmente este decreto em relação ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa, ele cerceia, ou seja, reduz a participação dos conselheiros participantes na política. Faz com que os participantes da sociedade civil não sejam participativos, sejam apenas consultivos, não deliberativos, como eram. Então, é uma campanha muito importante: Revoga já o decreto que cerceia, reduz a participação da sociedade civil no Conselho da Pessoa Idosa!”.

A Central de Notícias da Rádio Jaraguá-LBR é uma iniciativa do Projeto Não se Cale!. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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